A prestação de contas do condomínio é de fundamental importância para manter a transparência nas ações do síndico e também para garantir que a lei seja respeitada.
Se você reside em um condomínio onde não é feita uma prestação de contas anual, é preciso estar atento. De acordo com o artigo 1348 do Código Civil, é competência do síndico “prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas”.
A seguir, a ETHOS Condomínios explica como deve ser organizada a prestação de contas, o que deve ser mostrado e como planejar as finanças para o próximo ano. Continue conosco e boa leitura!
Como deve ser organizada a prestação de contas do condomínio?
Quando se busca transparência em uma gestão, o síndico deve fornecer as informações financeiras sempre que for solicitado. Esses dados precisam ser expostos de forma clara e objetiva para que todos possam compreender o que está sendo dito.
Durante a assembleia anual de prestação de contas do condomínio, é responsabilidade do síndico levar toda a documentação necessária. Entre as informações que devem ser apresentadas estão:
- Certidões negativas do INSS e FGTS tanto do condomínio quanto da administradora e de empresas que realizam serviços terceirizados;
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e certificado de brigada de incêndio;
- Comprovantes de realização de dedetizações e lavagens de caixa d’água;
- Extrato da conta bancária do condomínio referente ao último ano;
- Investimentos (caso tenham sido feitos ou antigos);
- Receitas e despesas de cada mês com seus comprovantes;
- Livro caixa;
- Relatório de inadimplência (preservando sempre o nome dos moradores);
- Balancete.
O que deve ser mostrado?
Para agilizar a prestação de contas, o síndico pode levar à assembleia uma planilha com todas as informações. Contudo, é importante ressaltar que os documentos também devem estar disponíveis para que os moradores tenham acesso durante a reunião.
Caso algum dos moradores do condomínio tenha alguma dúvida, é seu direito acessar toda a documentação que o síndico levou para a assembleia. Caso alguma informação esteja faltando, esta deve ser providenciada.
O que acontece se a prestação de contas não for aprovada?
Após a apresentação do síndico, os moradores decidem por aprovar ou não a prestação de contas. Caso os documentos sejam rejeitados, o síndico tem um prazo de 45 dias para ajustar os valores e realizar nova apresentação em assembleia.
Como planejar as finanças para o próximo período?
Depois que a prestação de contas do condomínio for aprovada, o síndico precisa começar a elaborar o próximo ano. Para isso, é importante que ele faça um planejamento financeiro. Este cronograma deve conter:
- Balanço atual da situação financeira do condomínio;
- Lista com as despesas fixas e eventuais;
- Criação ou acréscimo de valores ao fundo de reserva;
- Previsão de inadimplência levando em consideração o ano anterior;
- Planejamento das manutenções preventivas;
- Encargos trabalhistas, caso o condomínio conte com o trabalho de funcionários regulares.
Seguindo este planejamento, o síndico terá uma previsão orçamentária para o próximo ano. O cronograma também pode ser apresentado durante nova assembleia.
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