Gerir um condomínio também significa lidar com deveres trabalhistas.
Quando há funcionários contratados, o síndico precisa garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas, desde o registro até o pagamento de encargos.
Mesmo com serviços terceirizados, o condomínio deve acompanhar se as empresas contratadas seguem as regras da CLT e as normas de segurança.
Neste artigo, você vai entender quais são as principais obrigações trabalhistas do condomínio, os cuidados ao terceirizar serviços e como garantir uma gestão de pessoas segura e dentro da lei.
Quais são as obrigações trabalhistas do condomínio
O condomínio que possui funcionários próprios atua como empregador e deve cumprir todas as exigências da legislação trabalhista.
Isso inclui registro no eSocial, folha de pagamento, recolhimento de encargos como FGTS e INSS, e controle de jornada conforme a função exercida.
Também é necessário garantir condições seguras de trabalho, com fornecimento de EPIs, exames médicos e cumprimento das normas de saúde e segurança.
Além disso, o síndico precisa manter atualizados contratos, recibos e comprovantes de pagamento, observando os prazos definidos em convenções coletivas.
Quando há serviços terceirizados, como portaria, limpeza ou jardinagem, o condomínio continua responsável por fiscalizar a empresa contratada.
É necessário exigir documentação regular como comprovantes de recolhimento de encargos e registros de funcionários para evitar responsabilidade solidária em eventuais ações trabalhistas.
Terceirizar ou contratar direto: o que considerar
A escolha entre contratar funcionários próprios ou terceirizar serviços deve considerar o tamanho do condomínio, o orçamento e o nível de controle desejado sobre as atividades.
A contratação direta oferece maior autonomia na gestão, mas também amplia as responsabilidades trabalhistas, como encargos, férias e substituições.
Já a terceirização transfere parte dessas obrigações para a empresa prestadora, desde que ela seja devidamente regularizada.
Antes de firmar contrato, o síndico deve verificar a documentação da prestadora, a regularidade fiscal e o cumprimento da convenção coletiva da categoria.
Fiscalizar mensalmente os comprovantes de pagamento, encargos e benefícios evita riscos de passivos e garante segurança jurídica à administração.
Como evitar problemas com a justiça trabalhista
A prevenção é o melhor caminho para evitar ações trabalhistas contra o condomínio.
Manter toda a documentação em dia como contratos, comprovantes de pagamento e registros de jornada é essencial para demonstrar o cumprimento das obrigações legais.
Também é importante acompanhar as atualizações das convenções coletivas e aplicar corretamente reajustes, benefícios e adicionais previstos para cada função.
Quando houver dúvidas sobre enquadramento, escalas ou rescisões, o ideal é contar com orientação jurídica e contábil especializada.
Uma gestão organizada, com processos bem documentados e revisões periódicas, reduz o risco de passivos e garante segurança ao síndico e aos condôminos.
Como a Ethos ajuda o síndico a cumprir as obrigações legais
A Ethos apoia o síndico com suporte administrativo, contábil e jurídico integrado, garantindo que cada etapa da gestão de pessoas esteja dentro da lei.
A administradora realiza o controle de folha, encargos e documentação, além de orientar sobre convenções coletivas e rotinas obrigatórias de saúde e segurança do trabalho.
Nos casos de terceirização, auxilia na verificação dos contratos e na checagem da regularidade das empresas prestadoras.
Com a Ethos, o síndico garante uma gestão de pessoas segura, legal e sem dores de cabeça. Saiba como evitar riscos trabalhistas com o apoio da Ethos.