Nos últimos anos, a popularidade das locações de curta temporada por meio do Airbnb tem aumentado significativamente, e com isso surgem dúvidas e preocupações, especialmente para quem mora em condomínios. Neste artigo, explicaremos o que é permitido, o que pode ser proibido, e os cuidados essenciais para garantir a segurança e o bem-estar de todos os condôminos.
Condomínios podem proibir o Airbnb?
O crescimento do Airbnb em condomínios trouxe à tona a discussão sobre o direito de propriedade versus o direito ao sossego e segurança dos moradores. Em 2021, uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que condomínios podem proibir locações de curta temporada, desde que essa restrição esteja na convenção condominial. O entendimento judicial é que a locação temporária, especialmente via plataformas digitais, pode ser considerada uma forma de hospedagem, o que caracteriza uso comercial da unidade.
Principais pontos da decisão:
- A proibição deve estar prevista na convenção do condomínio.
- É necessária a aprovação de 2/3 dos condôminos em assembleia para inserir a proibição.
- A proibição, uma vez estabelecida, deve ser seguida por todos os proprietários.
Direitos e deveres dos proprietários e moradores
O direito de propriedade permite que o dono do imóvel faça uso livre da sua unidade, mas dentro dos limites que respeitem a segurança e tranquilidade do condomínio. Em muitos casos, a alta rotatividade de visitantes traz desafios para os demais moradores, especialmente em relação à segurança e ao uso das áreas comuns.
O que é fundamental para os proprietários:
- Respeitar a convenção do condomínio: se a convenção proíbe locações por Airbnb, essa restrição deve ser acatada.
- Informar a administração sobre quem ocupará a unidade, garantindo um controle mínimo sobre os visitantes.
- Responsabilizar-se por eventuais danos ou infrações causadas pelos inquilinos temporários.
Para os demais condôminos:
- Respeito ao direito de propriedade: locações por curta temporada são legítimas, desde que permitidas e regulamentadas.
- Relatar problemas à administração: qualquer comportamento inadequado dos inquilinos deve ser comunicado ao síndico.
Principais regras para Airbnb em condomínios
Condomínios podem regular o uso do Airbnb, mesmo que não proíbam explicitamente a prática. Aqui estão algumas orientações para tornar a prática segura e harmoniosa:
- Cadastro de hóspedes: solicitar que o proprietário forneça dados dos hóspedes.
- Restrição ao uso das áreas comuns: áreas de lazer e convivência podem ser limitadas para evitar aglomerações.
- Controle de entrada e saída: limitar horários de check-in e check-out é uma medida eficaz para evitar perturbações.
Riscos da locações temporárias no condomínio
Ao permitir o uso do Airbnb, há riscos que devem ser considerados tanto pela administração quanto pelos proprietários:
- Segurança: a rotatividade de hóspedes eleva os riscos de entrada de pessoas estranhas, o que pode comprometer a segurança de todos.
- Responsabilidade por danos: em caso de danos às áreas comuns ou desrespeito às regras condominiais, a responsabilidade recai sobre o proprietário do imóvel alugado.
- Convivência: o vaivém de hóspedes pode gerar desconforto entre os moradores permanentes, especialmente em edifícios com forte senso de comunidade.
Como a administração do condomínio pode ajudar
A administração condominial tem um papel importante em mediar essa relação. É recomendável que a administração se envolva ativamente, estabelecendo protocolos claros para a locação temporária. Medidas que podem ser adotadas incluem:
- Atualização do regimento interno para incluir regras sobre locação de curta temporada.
- Realização de assembleias periódicas para revisar e atualizar normas de convivência.
- Comunicação transparente com os proprietários para evitar conflitos e promover o entendimento das regras.
Conclusão
O uso do Airbnb em condomínios é um tema que exige equilíbrio entre o direito de propriedade e o bem-estar coletivo. Cada condomínio possui sua particularidade, e o mais indicado é que síndicos e administradoras atuem com clareza e rigor nas regras. Com uma gestão eficaz e uma boa comunicação, é possível que todos convivam de forma harmônica, garantindo a segurança e o conforto dos condôminos.
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